O processo eleitoral para escolha dos representantes das organizações da sociedade civil no Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) já está em andamento. As organizações interessadas em participar como votantes ou indicando representantes têm até dez dias corridos, a partir de 26 de setembro, para se inscrever. O formulário de inscrição está disponível on-line, no endereço, e deve ser preenchido junto com a documentação exigida, conforme o Art. 9º do edital.
Para formalizar a participação, é necessário que a organização envie uma série de documentos que comprovem sua regularidade jurídica. Entre os itens obrigatórios estão o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CNPJ), cópia do estatuto da associação e atas de reunião com registro em cartório. Além disso, o representante legal da entidade e os candidatos indicados também devem enviar cópias de documentos de identidade com foto.
O edital tem como objetivo garantir que o processo seja transparente e representativo, possibilitando que as organizações da sociedade civil tenham voz ativa nas decisões relacionadas ao FUNDEB. O conselho é responsável por fiscalizar a distribuição dos recursos do fundo, essenciais para o financiamento da Educação Básica no Estado da Bahia.
Fonte: Site SEC/Ba.
