A coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista, parabenizou a deputada Ediane Maria (PSOL/SP) pela aprovação do Projeto de Lei Casa da Doméstica (584/23), de sua autoria, nesta terça-feira (08), no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A deputada Ediane Maria é a primeira trabalhadora doméstica eleita deputada estadual em SP.
O PL segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo a parlamentar, o projeto, que propõe a criação de espaços de referência destinados ao atendimento de domésticas, foi comemorado como a primeira iniciativa aprovada pela casa legislativa de São Paulo voltada diretamente a essa categoria de trabalhadoras.
A Casa da Doméstica tem como objetivos a valorização da trabalhadora doméstica e da cuidadora, o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidados como um direito e uma função social, assim como atuar pelo enfrentamento das violências e precarização dessa categoria.
“Parabenizo a deputada Ediane Maria pela conquista. Considero o projeto uma iniciativa muito importante e a nossa categoria espera que seja sancionado pelo governador de São Paulo. A Casa da Doméstica será mais um lugar de apoio para as trabalhadoras e sei que irá revolucionar. Espero que os outros estados, outros parlamentares, também tenham este olhar. Tudo que vier para apoiar a nossa categoria será sempre bem-vindo e digno de apoio da FENATRAD” disse Luiza Batista.
Serviços
O Projeto de Lei prevê que os postos da Casa da Doméstica contem com profissionais especializados para fornecer informações sobre os direitos das trabalhadoras, além de realizarem atendimentos em saúde ocupacional e encaminhamento para outros serviços públicos.
O PL prevê ainda o cadastramento das trabalhadoras domésticas que utilizarem os serviços, de forma a possibilitar a construção de dados e estatísticas necessários à construção e ampliação de outras políticas públicas voltadas para a categoria.
“O serviço de saúde ocupacional será fundamental para identificar a quantidade de trabalhadoras domésticas que vem sofrendo assédios morais, uma prática que adoece as companheiras. Será uma oportunidade para que a categoria seja ouvida. O projeto vai possibilitar a criação das escolas em tempo integral, creches, entre outras demandas. É um projeto pioneiro que vai beneficiar toda a nossa categoria”, avaliou Luiza Batista.
Para a construção do programa, o projeto de lei propõe a criação de uma Comissão Estadual do Trabalho Doméstico e de Cuidados, instituída e coordenada conforme as diretrizes gerais da Secretaria de Desenvolvimento Social.
A composição da Comissão será paritária, composta por membros do Poder Público Estadual, assim como membros da sociedade civil e organizações de trabalhadoras domésticas.
Dados
Conforme a PNAD Contínua, em 2018, havia no Brasil mais de 6 milhões de pessoas ocupadas em trabalho doméstico remunerado, sendo que, destas, 92% eram mulheres. No mesmo ano, estavam concentradas em atividades remuneradas de trabalho doméstico 14,6% das mulheres brasileiras. No Sudeste, ao total 16% das mulheres declararam ser trabalhadoras domésticas. Estamos falando de um contingente de mais de 5,7 milhões de mulheres, dentre as quais 63% são negras, compondo a maior categoria ocupacional ainda aberta para as trabalhadoras.
Apesar da PEC das Domésticas de 2013, esta ainda é uma categoria profundamente marcada pela informalidade, sendo que apenas 28,6% estão formalmente registradas conforme as regras da CLT.
Com informações da assessoria da deputada estadual Ediane Maria
