A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a Emenda Constitucional nº 72/2013, aprovada em 2013, estendeu aos empregados domésticos a maioria dos direitos já previstos aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada. A mudança na legislação beneficiou mais de oito milhões de pessoas com esse ofício, que representa 10% da população economicamente ativa no Brasil, e é dominado pelas mulheres: 90% dos trabalhadores domésticos são do sexo feminino.
Para mostrar os impactos da PEC das Domésticas no dia a dia da categoria, será lançado em setembro de 2022 o documentário “27 de abril”. O título da obra faz referência ao Dia da Empregada Doméstica, celebrado nesta data, e tem roteiro de Benito Juncal e Carollini Assis, que também assina a direção.
A obra retrata a vida das moradoras do Conjunto Habitacional 27 de abril, no bairro do Doron, em Salvador. A construção do condomínio foi concluída em 2012, por meio do Programa Casa da Gente, do governo estadual, em que as donas dos 80 apartamentos são todas mulheres e trabalhadoras domésticas. O empreendimento é resultado da luta do Sindoméstico-BA e foi destinado às domésticas, com renda familiar de zero a três salários mínimos.
O objetivo é mostrar o dia a dia das profissionais com relatos de suas histórias como empregadas domésticas, além de mostrar como a relação com a “casa própria” interfere nas relações familiares, afetivas, sociais e políticas. O documentário “27 de abril” tem coprodução da Verso a Verso Documentários com a Bocapiu Conteúdo Criativo.
A Emenda Constitucional nº 72/2013 foi aprovada em 2 de abril de 2013 e regulamentada dois anos depois, em junho de 2015, por meio da Lei Complementar nº 150/2015 e estendeu aos empregados domésticos direitos previstos aos trabalhadores registrados com carteira assinada, como FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno, hora extra, salário-família e jornada semanal de 44 horas.
